Termos de Uso
Versão 2026-10-16 · em vigor desde 16 de outubro de 2026
Em poucas palavras
A AlfaGo fornece as ferramentas para você montar e operar a sua loja virtual. A loja, os produtos, as vendas e o relacionamento com quem compra são seus. O dinheiro das vendas cai direto na conta do seu meio de pagamento: a AlfaGo não segura nem repassa valores. Você paga uma mensalidade por loja e uma pequena taxa por venda. Este resumo ajuda a ler, mas quem vale é o texto completo abaixo, junto com a Política de Uso Aceitável e a Política de Privacidade.
1. Quem somos e como estes Termos funcionam
A AlfaGo é uma plataforma operada por NOMRK DIGITAL ENTERPRISE LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 62.062.063/0001-20, com sede em R. Mistral, 332, Edif. The Point, sala 209A — Despraiado, Cuiabá/MT, CEP 78048-222 ("AlfaGo", "nós").
Estes Termos de Uso ("Termos") são o contrato entre a AlfaGo e a pessoa ou empresa que cria uma conta para usar a plataforma ("você" ou "lojista"). Fazem parte deles, como se estivessem escritos aqui: a Política de Uso Aceitável, a Política de Privacidade e as condições do plano mostradas no momento da contratação.
Ao criar a conta, você declara que leu e aceita estes Termos. Se for usar a plataforma em nome de uma empresa, declara também que tem poderes para obrigá-la. Para ter conta é preciso ter 18 anos ou mais e plena capacidade civil.
Guardamos a versão aceita e a data do aceite. A versão em vigor fica sempre nesta página, com o número e a data no topo.
2. Palavras usadas aqui
- Plataforma: o site, o painel, o editor, o AlfaCheckout, os temas, as APIs e os demais recursos oferecidos pela AlfaGo.
- Loja: cada site de vendas criado na sua conta, com endereço próprio (subdomínio da AlfaGo ou domínio seu).
- Comprador: quem visita, se cadastra ou compra na sua loja.
- Meio de pagamento: a empresa de pagamentos que você conecta à loja (por exemplo, Mercado Pago), com a sua própria conta.
- Apps e integrações: serviços de terceiros que você liga pela plataforma (fornecedores de dropshipping, cálculo de frete, WhatsApp, pixels de anúncio, entre outros).
- Equipe: as pessoas que você convida para acessar a loja, com o papel que você escolher.
3. O que a AlfaGo faz (e o que não faz)
A AlfaGo é uma ferramenta de software. Com ela você pode, conforme o plano:
- criar e editar a loja com temas e seções, usar domínio próprio e publicar páginas;
- cadastrar produtos, coleções e estoque, e receber pedidos pelo AlfaCheckout, com Pix, cartão ou boleto do seu meio de pagamento;
- calcular frete, criar cupons, ofertas e links de pagamento, e acompanhar métricas da loja;
- ligar apps, como dropshipping e cálculo de frete;
- atender clientes pelo WhatsApp e outros canais, com ficha de cliente e equipe;
- usar o Alfeu, assistente com inteligência artificial que ajuda a consultar e operar a loja.
A AlfaGo não é a vendedora dos seus produtos, não é parte das compras feitas na sua loja e não é instituição de pagamento nem intermediadora financeira. Quem vende, entrega, emite nota fiscal, troca e atende o comprador é você. Também não garantimos volume de vendas, visitas ou resultado de anúncios.
4. Conta, acesso e equipe
4.1. Os dados do cadastro precisam ser verdadeiros, completos e atualizados. Confirmamos o e-mail da conta; até a confirmação, algumas ações (como publicar a loja, conectar pagamento e convidar a equipe) ficam bloqueadas.
4.2. O login e a senha são pessoais. Você responde pelo que for feito com o seu acesso e com o acesso das pessoas da sua equipe. Recomendamos ligar a verificação em duas etapas. Se suspeitar de uso indevido, troque a senha e nos avise em [email protected].
4.3. Você pode convidar pessoas para a equipe dentro do limite do plano e escolher o que cada uma acessa. Quem entra pela equipe também precisa seguir estes Termos, e você responde pelos atos delas na loja.
4.4. Podemos pedir documentos para confirmar sua identidade ou a da empresa, por exemplo em caso de suspeita de fraude, denúncia ou exigência de um parceiro de pagamento.
5. Planos, plano Grátis e cobrança
5.1. Cobrança por loja. Cada loja tem o seu plano, entre os abaixo, mais uma taxa sobre cada venda paga:
| Plano | Mensalidade por loja | Taxa por venda | Equipe além do titular |
|---|---|---|---|
| Grátis | Grátis | ver 5.2 | nenhuma |
| Essencial | R$ 59/mês | 1,5% | até 1 pessoa |
| Profissional | R$ 129/mês | 1% | até 4 pessoas |
| Escala | R$ 299/mês | 0,5% | sem limite |
Os recursos de cada plano estão em alfago.com.br/precos. Valores em reais. Condições especiais combinadas por escrito com um cliente prevalecem sobre esta tabela para aquele cliente.
5.2. Plano Grátis. A primeira loja da conta começa no plano Grátis, sem cartão e sem prazo para acabar. O plano Grátis vale para uma loja por conta. Nele, a loja tem produtos e pedidos ilimitados, funciona só no endereço .alfago.com.br (sem domínio próprio), tem um único usuário, usa os temas grátis e os apps GO Reviews, Escolhas e Cupom de boas-vindas, e o suporte é pela central de ajuda. No plano Grátis, o recebimento das vendas é feito pelo seu próprio Mercado Pago ou pelo AlfaGoPay, solução de pagamento da AlfaGo operada com o Asaas (instituição de pagamento), com a conta de pagamento aberta no seu nome. A taxa de 2,5% de cada venda paga é cobrada numa fatura mensal da AlfaGo, por Pix ou no cartão que você cadastrar; a fatura não paga até o vencimento gera avisos no painel e por e-mail. Conectar outro gateway próprio (Pagar.me, Stripe, Asaas), domínio próprio, os demais apps, order bump, upsell, CRM, recuperação de carrinho, GOdash e atendimento por WhatsApp ficam nos planos pagos. Você pode mudar de plano a qualquer momento, pelo painel; o plano pago é cobrado na contratação.
5.3. Contas da época do teste. Contas que começaram no teste de 7 dias, antes da chegada do plano Grátis, mantêm a condição contratada: o primeiro pagamento da conta custa R$ 1, uma única vez por conta (não por loja), e a partir do mês seguinte vale o preço cheio do plano. Contas novas pagam o preço cheio desde a primeira mensalidade.
5.4. Forma de pagamento. A mensalidade é paga por Pix ou cartão de crédito, de forma recorrente e antecipada, a cada período de 30 dias. No cartão, a renovação é automática até você cancelar.
5.5. Taxa por venda. É um percentual do valor de cada venda aprovada na loja, conforme o plano. Ela é separada automaticamente pelo seu meio de pagamento no momento da venda (a chamada divisão de pagamento) e vai direto para a AlfaGo; o restante fica na sua conta. Se a venda for estornada ou contestada, o meio de pagamento aplica as regras dele sobre a devolução da taxa.
5.6. Atraso. Se a mensalidade não for paga no vencimento, a loja continua funcionando por mais 3 dias, com aviso no painel. Depois disso, a loja que nasceu no plano Grátis volta para ele, com os limites dele; as demais saem do ar até o pagamento. Seus dados, produtos e pedidos não são apagados por atraso.
5.7. Reajuste. Podemos mudar preços e taxas com pelo menos 30 dias de aviso por e-mail e no painel. A mudança vale a partir do período seguinte ao aviso; se não concordar, você pode cancelar antes, sem multa.
5.8. Tributos e notas. Os valores incluem os tributos devidos pela AlfaGo sobre o próprio serviço. Emitimos o documento fiscal da mensalidade e da taxa conforme a lei. Os tributos e notas das suas vendas são de sua responsabilidade.
6. Pagamentos das suas vendas
6.1. Para vender, você conecta à loja uma conta sua em um meio de pagamento compatível. O contrato do meio de pagamento é entre você e ele, com as regras, tarifas, prazos de recebimento e análises de risco dele.
6.2. O dinheiro das vendas vai do comprador para a sua conta no meio de pagamento. A AlfaGo nunca recebe, guarda, adianta ou repassa o valor das suas vendas; só recebe a taxa do item 5.5.
6.3. Estornos, contestações (chargebacks), bloqueios e retenções de saldo são decididos pelo meio de pagamento, dentro do contrato que você tem com ele. Nós mostramos no painel o que o meio de pagamento informa, mas não controlamos essas decisões.
6.4. Dados de cartão são digitados em campos do próprio meio de pagamento; a AlfaGo não armazena o número do cartão.
7. Suas obrigações como lojista
Ao usar a plataforma para vender, você se compromete a:
- Identificar-se na loja, como exige o Decreto nº 7.962/2013: nome ou razão social, CPF ou CNPJ, endereço e meios de contato. A plataforma pede esses dados antes da primeira publicação e os mostra na loja.
- Respeitar o Código de Defesa do Consumidor, incluindo o direito de arrependimento de 7 dias nas compras pela internet (art. 49), a garantia legal, a informação clara sobre preço total, frete, prazos e condições, e o atendimento a reclamações. As políticas de troca, devolução, entrega e privacidade publicadas na loja são suas e devem estar de acordo com a lei.
- Entregar o que vendeu, no prazo e nas condições anunciadas, e reembolsar quando a lei ou a sua política mandar.
- Cumprir as obrigações fiscais das suas vendas: emitir notas, recolher tributos e manter os registros exigidos.
- Ter as licenças e autorizações exigidas para o que vende (por exemplo, ANVISA, MAPA, INMETRO, Anatel).
- Anunciar com verdade: fotos, descrições, avaliações, preços e promoções não podem enganar o comprador.
- Cuidar dos dados dos compradores conforme a LGPD (ver item 13) e usar pixels, cookies e e-mails de marketing com base legal adequada.
- Manter o cadastro e os contatos da loja atualizados, para que compradores e autoridades consigam falar com você.
Os compradores fazem negócio com você. Reclamações sobre produto, entrega, troca ou cobrança devem ser resolvidas pela sua loja. Se recebermos esse tipo de reclamação, podemos encaminhá-la a você.
8. Uso aceitável
A Política de Uso Aceitável lista os produtos, serviços, conteúdos e práticas que não são permitidos ou que exigem cuidados extras na AlfaGo. Ela faz parte destes Termos. Entre outras coisas, é proibido usar a plataforma para vender itens ilegais, falsificados ou pirateados, aplicar golpes, enganar compradores, enviar mensagens em massa sem consentimento, atacar ou sobrecarregar a infraestrutura, ou tentar contornar limites e taxas.
9. Apps, integrações e dropshipping
9.1. Apps e integrações são prestados por terceiros (por exemplo, fornecedores de dropshipping, empresas de frete, Meta e meios de pagamento). Ao ligar um deles, você autoriza a troca dos dados necessários com aquele serviço e passa a se sujeitar também aos termos dele. Não respondemos pelo serviço, pelos preços ou pela disponibilidade de terceiros, e eles podem mudar ou deixar de funcionar sem que isso dependa de nós.
9.2. Dropshipping. Quando você vende produtos enviados por um fornecedor, a venda continua sendo sua: perante o comprador, você responde pelo produto, pelo prazo informado, pela entrega, pela troca e pela nota fiscal. Os pedidos ao fornecedor são feitos na sua conta com ele, por sua conta e risco. Confira a legalidade da importação, as regras de tributação e a necessidade de certificações antes de anunciar.
9.3. Frete e etiquetas. Cotações de frete são estimativas do serviço de frete conectado. Compra de etiquetas, prazos e extravios seguem o contrato que você tiver com a transportadora ou o intermediário de frete.
10. Atendimento por WhatsApp e mensagens
Ao conectar o WhatsApp ou outros canais da Meta, você deve seguir as políticas desses canais, inclusive as regras sobre consentimento e tipos de mensagem. Só envie mensagens a quem aceitou recebê-las, ofereça uma forma de parar de recebê-las e não use os canais para spam, golpe ou assédio. Bloqueios ou restrições aplicados pela Meta ao seu número ou à sua conta são decididos por ela.
11. Alfeu, o assistente com inteligência artificial
11.1. O Alfeu usa modelos de inteligência artificial para responder perguntas e sugerir ações na loja. As respostas podem conter erros. Revise antes de usar, principalmente preços, textos jurídicos, números e informações sobre produtos.
11.2. Alterações sugeridas pelo Alfeu só são aplicadas depois que alguém da equipe confirma. A ação confirmada é considerada sua.
11.3. Cada plano tem uma quantidade de uso do Alfeu por mês. Não use o assistente para criar conteúdo proibido pela Política de Uso Aceitável.
12. Conteúdo e propriedade intelectual
12.1. O que é seu continua seu. Textos, imagens, marcas, produtos e dados que você coloca na loja são seus (ou de quem lhe deu permissão). Você nos dá uma autorização não exclusiva, gratuita e válida enquanto usar a plataforma para armazenar, copiar, adaptar ao formato técnico e exibir esse conteúdo, apenas para operar a sua loja e prestar o serviço. Lojas publicadas podem ser mostradas como exemplo de uso da AlfaGo somente com a sua autorização.
12.2. Você garante que tem os direitos sobre o que publica e que isso não viola direitos de terceiros.
12.3. O que é nosso continua nosso. O software, o painel, o AlfaCheckout, os temas, os componentes, a marca AlfaGo e a documentação pertencem à AlfaGo ou aos seus licenciantes. Você recebe uma licença pessoal, não exclusiva, intransferível e revogável para usá-los dentro da plataforma, enquanto a conta estiver ativa. Não é permitido copiar ou extrair temas e código para uso fora da plataforma, revender o acesso sem autorização, nem fazer engenharia reversa, salvo nos casos em que a lei permita.
12.4. Sugestões e opiniões que você nos enviar podem ser usadas para melhorar o produto, sem obrigação de pagamento.
12.5. Violação de direitos. Se você acredita que uma loja usa indevidamente uma marca, obra ou imagem sua, denuncie em alfago.com.br/denunciar.
13. Dados pessoais e acordo de tratamento
13.1. Papéis. Para os dados da sua conta, a AlfaGo é a controladora, e o tratamento segue a Política de Privacidade. Para os dados dos compradores e contatos da sua loja, você é o controlador e a AlfaGo é a operadora, nos termos da Lei nº 13.709/2018 (LGPD). Este item 13 é o acordo de tratamento de dados entre nós.
13.2. O que a AlfaGo, como operadora, se compromete a fazer:
- tratar os dados dos compradores apenas para prestar o serviço contratado e conforme as suas instruções dadas pela configuração da loja e pelo uso do painel;
- não vender esses dados nem usá-los para publicidade própria ou para treinar modelos de inteligência artificial;
- manter medidas de segurança técnicas e administrativas adequadas e limitar o acesso às pessoas que precisam dele;
- usar fornecedores (suboperadores) só quando necessário ao serviço, como hospedagem, banco de dados, armazenamento de arquivos, envio de e-mails e mensagens, exigindo deles proteção equivalente; a lista dos principais está na Política de Privacidade;
- avisar você, sem demora indevida, sobre incidente de segurança que afete dados da sua loja e possa gerar risco ou dano relevante, com as informações de que dispusermos;
- ajudar você a atender os pedidos dos titulares (acesso, correção, exclusão), inclusive com as ferramentas do painel;
- ao fim do contrato, apagar ou anonimizar os dados nos prazos da Política de Privacidade, salvo o que a lei obrigue a guardar.
13.3. O que cabe a você, como controlador: ter base legal para coletar e usar os dados, informar os compradores na política de privacidade da loja, configurar cookies e pixels de forma adequada, responder aos titulares e à ANPD e não nos instruir a tratar dados de forma contrária à lei.
13.4. Alguns fornecedores podem processar dados fora do Brasil. Nesses casos, adotamos os mecanismos de transferência internacional previstos na LGPD e nas normas da ANPD.
14. Confidencialidade
Informações não públicas que uma parte receber da outra por causa do serviço (por exemplo, dados de vendas, condições comerciais especiais e detalhes técnicos não divulgados) devem ser mantidas em sigilo e usadas apenas para os fins destes Termos. Não é confidencial o que já era público, o que a parte já conhecia, o que ela desenvolveu sozinha ou o que recebeu legitimamente de terceiro sem dever de sigilo. Ordens de autoridade competente devem ser cumpridas, avisando a outra parte quando permitido.
15. Disponibilidade e mudanças no serviço
15.1. Trabalhamos para manter a plataforma no ar o tempo todo, mas pode haver interrupções por manutenção, falhas de fornecedores (hospedagem, internet, meios de pagamento, Meta), ataques ou motivos de força maior. Manutenções programadas que possam afetar as lojas serão avisadas com antecedência sempre que possível.
15.2. A plataforma evolui: podemos criar, mudar ou retirar recursos. Se retirarmos um recurso essencial do seu plano, avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência e você poderá cancelar sem multa.
15.3. Você pode exportar seus produtos, pedidos e clientes pelo painel, conforme o plano. Recomendamos guardar cópias periódicas.
16. Suspensão, revisão e denúncias
16.1. Podemos tirar do ar um conteúdo, um produto ou uma loja, ou suspender a conta, quando houver indício razoável de violação destes Termos ou da Política de Uso Aceitável, risco a compradores ou a terceiros, fraude, ordem de autoridade, ou exigência de um parceiro (como meio de pagamento ou a Meta).
16.2. A medida será proporcional ao problema: quando possível, avisamos antes e damos prazo para corrigir. Em casos graves ou urgentes (golpe, risco à saúde ou segurança, conteúdo ilegal grave), a medida pode ser imediata, com aviso logo em seguida.
16.3. Revisão. Você recebe por e-mail e vê no painel o motivo da suspensão. Pelo botão Pedir revisão no painel ou pelo e-mail [email protected], você pode explicar o caso e enviar documentos. Uma pessoa do nosso time analisa e responde. Se a revisão for favorável, a conta volta como estava.
16.4. Suspensão não apaga seus dados nem cancela pedidos já feitos. Se a suspensão for revertida por erro nosso, o período em que a loja ficou fora do ar é compensado na assinatura.
16.5. Denúncias. Qualquer pessoa pode denunciar uma loja (golpe, produto proibido, violação de direito autoral, phishing) em alfago.com.br/denunciar. Analisamos cada denúncia e podemos pedir informações ao lojista. Denúncia de má-fé pode gerar responsabilidade para quem a fez.
17. Cancelamento e exclusão da conta
17.1. Por você. Você pode cancelar a assinatura de uma loja a qualquer momento pelo painel, sem multa. A loja fica no ar até o fim do período já pago e não há devolução proporcional, salvo o previsto em lei.
17.2. Arrependimento. Quando a contratação puder ser tratada como relação de consumo, você pode desistir em até 7 dias da contratação, com devolução do que pagou pela mensalidade, conforme o art. 49 do CDC.
17.3. Apagar a conta. No painel, em Configurações › Perfil › Zona de risco, você mesmo apaga a conta. As assinaturas são canceladas, as lojas saem do ar e seus dados pessoais são removidos na hora. Os dados das lojas ficam guardados por 30 dias, para desfazer uma exclusão feita por engano, e depois são apagados ou anonimizados, exceto o que a lei obrigue a manter. Exporte o que quiser guardar antes.
17.4. Pela AlfaGo. Podemos encerrar o contrato com aviso de 30 dias, sem precisar justificar, com devolução proporcional do período pago e não usado. Podemos encerrá-lo sem esse aviso em caso de violação grave ou repetida destes Termos, depois do processo do item 16.
17.5. Domínios registrados em seu nome continuam seus. Ao sair, basta apontá-los para outro serviço.
18. Responsabilidades e seus limites
18.1. Fornecemos a plataforma com cuidado profissional, mas não podemos prometer que ela será livre de qualquer falha ou que atenderá a todas as necessidades de cada negócio.
18.2. A AlfaGo não responde por:
- produtos, preços, ofertas, entregas, trocas, notas fiscais e atendimento da sua loja;
- atos de compradores, fornecedores, meios de pagamento, transportadoras e demais terceiros que você escolheu;
- decisões dos meios de pagamento sobre aprovação, estorno, contestação, retenção ou bloqueio;
- conteúdo que você ou sua equipe publicarem, inclusive o gerado com ajuda do Alfeu e confirmado por vocês;
- prejuízos causados por acesso com o seu login, quando a falha de segurança não for nossa;
- lucros que deixaram de ser obtidos ou perda de oportunidades de negócio, salvo dolo ou culpa grave da AlfaGo.
18.3. Nas relações entre empresas, e salvo dolo, culpa grave ou outra hipótese em que a lei não permita limitar, a responsabilidade total da AlfaGo por danos ligados a estes Termos fica limitada ao valor que você pagou à AlfaGo (mensalidades e taxas) nos 12 meses anteriores ao fato. Nada nestes Termos afasta direitos que a lei garante a quem seja consumidor.
18.4. Se a AlfaGo for acionada por terceiros (compradores, titulares de direitos, autoridades) por causa de produto, conteúdo ou conduta da sua loja que viole a lei ou estes Termos, você se compromete a assumir a defesa ou ressarcir os custos comprovados, desde que tenhamos avisado você a tempo de se defender.
19. Mudanças nestes Termos
Podemos atualizar estes Termos para refletir mudanças no produto, na lei ou nos parceiros. Mudanças relevantes serão avisadas por e-mail e no painel com pelo menos 15 dias de antecedência, salvo quando a lei ou uma autoridade exigir prazo menor. Cada versão tem número e data no topo desta página, e registramos o aceite de cada conta. Se não concordar com a nova versão, você pode cancelar sem multa antes de ela entrar em vigor; continuar usando a plataforma depois dessa data significa concordar com ela.
20. Comunicações
Falamos com você pelo e-mail cadastrado e por avisos no painel; mantenha o e-mail atualizado. Para falar conosco: [email protected]. Para denúncias: alfago.com.br/denunciar. Correspondência física: NOMRK DIGITAL ENTERPRISE LTDA, R. Mistral, 332, Edif. The Point, sala 209A — Despraiado, Cuiabá/MT, CEP 78048-222.
21. Disposições gerais
- Se uma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo.
- Deixar de exigir um direito em um momento não significa renunciar a ele.
- Você não pode transferir esta conta ou este contrato a outra pessoa sem nossa concordância. A AlfaGo pode transferi-lo a empresa do mesmo grupo ou a quem a suceder no negócio, mantidas as condições e com aviso a você.
- Estes Termos não criam sociedade, vínculo de emprego, representação ou franquia entre as partes.
- Registros eletrônicos da plataforma (aceites, acessos, alterações) podem ser usados como prova.
22. Lei aplicável e foro
Estes Termos seguem as leis da República Federativa do Brasil. Antes de ir à Justiça, procure-nos em [email protected] para tentarmos resolver. Fica eleito o foro da comarca de Cuiabá/MT, sede da AlfaGo, ressalvado o direito de quem seja consumidor de propor a ação no foro do próprio domicílio.